Os integrantes da Dux Administração Judicial, Diogo Siqueira Jayme, Ana Lívia Carvalho Silva e Paulo Henrique Faria, participaram de Simpósio sobre agronegócio promovido pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da recuperação judicial de produtores rurais.

Em painel presidido pela Ministra Nancy Andrighi, restou discutida a “Recuperação Judicial de Empresas Agrícolas”. Os palestrantes ressaltaram a importância do agronegócio para o país, que o torna, nas palavras do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “celeiro do universo”. “A recuperação judicial do empresário rural não pode ser uma batalha entre credores e devedores, e a jurisprudência desta corte superior tem se mostrado bastante coerente ao discutir as questões que surgem nessa seara”, afirmou o palestrante. 

O Ministro Moura Ribeiro disse que a jurisprudência do STJ caminha na direção de dar ao Código Civil e à Lei de Recuperação Judicial uma interpretação que enquadre os produtores rurais na condição de empresários. “As legislações de enquadramento dos produtores rurais aos requisitos impostos pela Lei de Recuperação Judicial ainda se encontram em processo de produção. Nesse ínterim, aqui no STJ, temos dado interpretações que visam a ampará-los, principalmente em relação à exigência de registro de suas atividades nos órgãos competentes, que não pode ser encarada como empecilho, visto que tem natureza apenas declaratória e não constitutiva”, avaliou Moura Ribeiro. 

A Ministra Nancy Andrighi encerrou o debate relembrando a importância de se lançar “um olhar mais afetuoso sobre aqueles que trabalham com o agronegócio no Brasil”.

Fonte:http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Arrendamento-rural-e-recupera%C3%A7%C3%A3o-judicial-em-debate-no-simp%C3%B3sio-sobre-agroneg%C3%B3cio