A Dux Administração Judicial disponibilizou nesta terça-feira (19/01/2021) a versão atualizada do Código de Ética e Condutas e Política Anticorrupção e Antissuborno da instituição. Os documentos estão à disposição de todos os interessados para o acesso e download na seção “Compliance” do sítio eletrônico.

 

Os documentos que compõem a Política de Integridade da Dux Administração Judicial foram apresentados em 04 de maio de 2020 e, com o intuito de garantir que as informações sejam repassadas a todos os colaboradores e agentes dos processos de insolvência empresarial sob a gestão da administradora judicial de modo claro e transparente, passaram por uma atualização no início do corrente ano.

 

Política Anticorrupção e Antissuborno

 

O Código de Ética e Condutas e a Política Antissuborno/Anticorrupção estabelecem diretrizes que estimulam elevados padrões éticos, legais e com transparência, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.079/2018) e Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n° 11.101/2005).

 

Elucida-se que o objetivo principal do documento é estabelecer o compromisso da administradora judicial em todas as suas operações e unidades na adesão de práticas anticorrupção e cumprimento da legislação aplicável ao nosso múnus.

 

Assim, com vistas a alcançar esse objetivo, a Dux fixou como diretrizes para assegurar as medidas de prevenção, detecção e combate às práticas que não estejam em conformidade com sua Política de Integridade; mitigar os eventuais conflitos de interesse que possam surgir quando do exercício de seu encargo e garantir a integridade em todas as suas interações, seja com os agentes internos como externos.

 

Código de Éticas e Condutas

 

A Dux Administração Judicial tem como missão auxiliar o Poder Judiciário cumprindo todos os requisitos da Lei de Recuperação de Empresas e Falimentar, empregando a excelência e transparência de praxe. Portanto, a criação de um Código de Éticas e Condutas visa estabelecer posturas éticas que traduzam a filosofia da Dux Administração Judicial para serem seguidos por todos os agentes internos e relacionados à administradora judicial.

Por meio do nosso Código de Éticas é possível identificar todos os princípios norteadores da atuação da Dux Administração Judicial, assim como as condutas a serem seguidas por seus colabores e parceiros de negócios.

 

Canal de Denúncias da Dux Administração Judicial

 

Dentre as diversas ações para mitigar eventuais infrações à Política de Integridade adotada pela Dux Administração Judicial, destaca-se o canal de denúncias da Dux Administração Judicial.

 

O canal de denúncias já existia no sítio eletrônico antes mesmo da implementação do Sistema de Gestão Anticorrupção e Anticorrupção, representando uma ferramenta célere e segura para encaminhar o seu relato com a máxima confidencialidade.

 

Registra-se, por oportuno, o compromisso firmado pelos sócios gestores e membros da Dux Administração Judicial na averiguação de todo e qualquer relato de violação à Política Anticorrupção e Antissuborno e ao Código de Éticas e Condutas adotado pela empresa.

 

Escrito por:

 

Letícia Marina da S. Moura é jornalista pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), especialista em Assessoria de Comunicação e Marketing pela Universidade Federal de Goiás (UFG), graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Goiás - Uni-Goiás e especialização em curso em Direito Empresarial pela Faculdade Legale. É auxiliar jurídico na Dux Administração Judicial. Membro do núcleo de Direito Empresarial, Falimentar e Recuperacional (NEmp) do Instituto de Estudos Avançados em Direito (IEAD).